ATA
DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-10-2010.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sebastião
Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Bernardino Vendruscolo, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 159 e 160/10 (Processos nos 3298 e
3299/10, respectivamente); e pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 167/10 (Processo nº 3453/10). Também, foram apregoados os
Ofícios nos 891, 892 e 900/10, do senhor Prefeito, encaminhando,
respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 035, 036 e
037/10 (Processos nos 3549, 3550 e 3612/10, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram os Comunicados nos 73211, 73212, 73213, 73214, 73215,
73216, 73217, 73218, 73219, 73220, 73221, 73222, 73223, 73224 e 73225/10, do
senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima
Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira e Octogésima Quarta Sessões
Ordinárias. Após, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal,
solicitando o ingresso imediato na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Tarciso Flecha Negra, Pedro
Ruas, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul
e Nilo Santos. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando que o
Projeto de Lei do Executivo nº 033/10 (Processo nº 3357/10) fosse considerado
em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes,
tendo-se manifestado a respeito o vereador Aldacir José Oliboni. Também, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando votação em destaque para as
Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/10
(Processo nº 3205/10). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei do Executivo nº 028/10 (Processo nº 3205/10), após ser discutido pelos
vereadores Engenheiro Comassetto,
João Antonio Dib, Carlos
Todeschini, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha
e Luiz Braz. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 028/10, os
vereadores Haroldo de Souza e Bernardino Vendruscolo cederam seus
tempos de discussão aos vereadores João
Antonio Dib e Luiz Braz, respectivamente. Foi votada destacadamente e
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/10, após
ser encaminhada à votação pelo vereador Engenheiro
Comassetto. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 02 aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/10. Foi aprovada a Emenda nº 15 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 028/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 028/10. Na ocasião, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se
acerca da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 028/10. Também, o senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos deste Legislativo nos
dias onze e vinte e oito de outubro do corrente. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 027/10 (Processo nº 3204/10). Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 095/10 (Processo nº 2244/10), por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul,
Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulo
Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 122/10 (Processo nº 2647/10), por vinte e quatro votos SIM,
tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro,
Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/09 (Processo nº 2074/09), após ser
discutido pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Adeli Sell e Reginaldo Pujol, tendo apresentado Declaração
de Voto conjunta os vereadores Adeli Sell e Engenheiro Comassetto. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 089/09, o vereador Idenir Cecchim cedeu seu tempo de discussão
ao vereador Reginaldo Pujol. Na oportunidade, a vereadora Fernanda Melchionna
manifestou-se acerca do voto de Sua Excelência na votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 028/10. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
vereador João Antonio Dib,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do
Dia. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 005/09 (Processo nº 5420/09). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/07 (Processo nº 2974/07). Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 062/10 (Processo nº 2692/10). Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/10 (Processo nº
2571/10). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo
nº 038/10 (Processo nº 0928/10), o qual teve sua discussão adiada por uma
Sessão, a Requerimento de autoria do vereador Carlos Todeschini, aprovado por
quinze votos SIM e quatro votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo
vereador Haroldo de Souza, tendo
votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maurício Dziedricki, Nilo Santos,
Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza e João Carlos Nedel. Na oportunidade,
o vereador Dr. Thiago Duarte solicitou a inclusão de proposição na priorização
para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira. A seguir, o
vereador Aldacir
José Oliboni manifestou-se, convidando os senhores vereadores para
visita ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho a ser organizada pela Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, amanhã, às dezesseis horas e trinta minutos. Em
prosseguimento, foi apregoado o Ofício
nº 063/10, de autoria dos vereadores Aldacir
José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte e Mario Manfro, integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e
Bernardino Vendruscolo, deferido pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representarem externamente este Legislativo, amanhã, em visita
ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre. Às dezesseis horas e
trinta minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 154/10, o Projeto de Lei do Executivo nº 029/10 e os Projetos de
Resolução nos 027 e 030/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 157 e 165/10 e o Projeto de Resolução nº 028/10.
Durante a Sessão, foi registrada a presença do vereador Nelcir Tessaro,
Prefeito Municipal em exercício. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro
e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Bernardino Vendruscolo): Solicito a abertura
do painel eletrônico para o início desta Sessão Ordinária. (Pausa.) (Após a
verificação de quórum.) Havendo quórum, solicito ao Ver. João Carlos Nedel que
faça a leitura das proposições e do material encaminhado à Mesa.
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Requeiro que
passemos de imediato, sem qualquer inversão, à Ordem do Dia.
(O Ver. João Carlos Nedel procede à leitura das
proposições encaminhadas à Mesa.)
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado, Sr.
Secretário.
Ver. Pedro Ruas, apenas um esclarecimento: pela
ordem dos trabalhos, ingressaremos direto na Ordem do Dia.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Mario
Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha a
Sessão neste momento, nesses últimos dias nós passamos - os que foram
candidatos - por momentos de enorme apreensão, mas, para aqueles que não foram
e que tiveram a oportunidade de escolher os seus governantes, foi um grande
momento, Ver. DJ. A sociedade pôde colocar aqueles que, por sua vez, merecem ou
não estar dentro do Parlamento para lutar pela população brasileira. Depois do
resultado oficial do Tribunal Regional Eleitoral, 48 horas depois, iniciou-se o
segundo turno. O Partido dos Trabalhadores - falo pela sua Liderança - está
conclamando toda a sua militância para que, na próxima sexta-feira, se
reiniciem esses trabalhos, que são fundamentais para diferenciarmos os projetos
que vão estar à frente da população brasileira, que terá a oportunidade, de
novo, de escolher quem governará o nosso País. E esses governantes devem ter o
compromisso político e ético de lutar, sim, pela transparência, mas também de
trazer para o conjunto da população brasileira mais retorno de serviços.
Nós percebemos, nós que estamos aqui em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, o quanto está difícil acessar determinados serviços, sejam eles na área da Saúde, na área da Educação, na área da geração de emprego e renda; trata-se da busca de mais dignidade à população. Nós que pisamos lá na vila, Ver. DJ, nós que estamos lá na associação de bairro, nós que estamos na Câmara Municipal de Porto Alegre discutindo - porque aqui, queiram ou não, se reflete a realidade da nossa Cidade, da nossa metrópole - percebemos claramente aquilo que muitas vezes ouvimos na rua, Ver. João Antonio Dib, coisas que não são para nós, são para aqueles que, na verdade, não deveriam estar na política. Eles, de uma certa forma, “descredibilizam” o Parlamento; eles conseguiram se constituir às custas de um poder econômico poderoso, poderoso mesmo! Mas percebemos que nesta eleição alguns desses caíram. Caíram!
Talvez, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, o conjunto dos seus candidatos não tenha tido poder
financeiro para participar, em nível de igualdade, com os demais candidatos. É
por isso que defendemos, Ver. Melo, o financiamento público de campanha; é por
isso que defendemos, Verª Maria Celeste, a Reforma Política. Percebemos
claramente que, a partir da Reforma Política, é que vamos ter o direito de
igualdade, de manifestação, de espaço e também de recursos destinados às nossas
campanhas, mostrando ao eleitor que há direito de igualdade, seja nas
manifestações na tevê, seja na estrutura da campanha, desde os panfletos até os
comitês distribuídos na cidade ou no Estado.
Então, viveremos
ainda, até o dia 31, um grande momento, em que poderemos diferenciar, sim,
esses projetos e buscar que os Governos possibilitem uma grande Reforma
Política, que trará mais igualdade entre aqueles que querem concorrer,
propiciar que os investimentos públicos possam voltar diretamente à população.
São muitos, muitos Municípios que ficam aquém das necessidades; são muitos e
muitos cidadãos que não conseguem acessar os seus serviços. É por isso, sim,
que nós defendemos essa aproximação do Legislativo e do Executivo com o
conjunto da população, em busca de mais saúde, mais dignidade, mais serviços.
Por exemplo, existem creches na nossa Cidade em que mais de duzentas mães estão
à espera de vagas para seus filhos. Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, existem
milhares de cidadãos que não estão conseguindo nem em um ano acessar uma
consulta; são dois anos para acessar uma cirurgia. E mais do que isso: mais de
40% do Interior do Estado utilizam os serviços da grande metrópole, porque os
serviços de Saúde não foram descentralizados; há muitas regiões que estão aquém
da expectativa, e resta apenas a eles comprar uma ambulância para trazer os
cidadãos a Porto Alegre.
É nesse sentido que a
Bancada do PT faz um apelo, para que a população perceba os dois projetos que
serão colocados e tenha a possibilidade de...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos
assistem. Sabemos que há um Projeto que ficará por bastante tempo em discussão
hoje no Plenário, mas eu gostaria de falar um pouquinho sobre um Projeto de Lei
de minha autoria que trata do Movimento Tradicionalista Gaúcho, MTG; pode ser
que ele entre em votação hoje ou na próxima semana.
Em 1973, quando
cheguei ao Rio Grande do Sul, vindo do Rio de Janeiro para o Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense, conheci esta cultura maravilhosa do Rio Grande do Sul, fiquei
encantado com o movimento, com a valorização do tradicionalismo do gaúcho. Em
função da minha carreira de jogador de futebol, andei muito, viajei para muitos
Estados, para muitos lugares do mundo, mas fiquei sensibilizado principalmente
com a tradição gaúcha. Tive o prazer de conhecer o CTG Vaqueanos, que, devido à
construção da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, será removido do local onde
está há mais de cinquenta anos. Porém, com o esforço de todos nós, Vereadores,
conseguimos manter o CTG no bairro Humaitá, evitamos a mudança para o bairro
Belém Velho, como estava previsto. Seria muito difícil para aquele pessoal,
depois de cinquenta anos naquele local, ter que mudar para um bairro distante.
Diante da grande
relevância do Movimento Tradicionalista Gaúcho para o desenvolvimento e a
valorização do povo gaúcho e sensibilizado com a situação do CTG Vaqueanos,
senti necessidade de criar um Projeto de Lei declarando como patrimônio
histórico e cultural de Porto Alegre as entidades legalmente constituídas e
filiadas ao MTG. Eu sou a favor, sim, do desenvolvimento. Estamos buscando
melhorias para apresentar na Copa de 2014, porém, nós, Vereadores, precisamos
manter - somos os fiscais da nossa Cidade - essa tradição, que é tão linda e
que exerce uma função muito importante na nossa sociedade, que é preservar o
movimento, uma vez que cultua e difunde a história do Rio Grande do Sul no
Brasil e no mundo. Além disso, através do esporte, temos que buscar a inclusão
social, passando às crianças valores como educação, responsabilidade,
companheirismo e respeito. Sendo assim, contamos com o apoio de todos, meus
caros colegas Vereadores, para que possamos aprovar este Projeto, para que no
futuro ainda exista essa cultura tão linda no Rio Grande do Sul, um dos Estados
que mantêm a chama viva da sua tradição no nosso País. Creio que na semana que
vem será votado este Projeto, e eu conto com o apoio do povo tradicionalista
gaúcho. Nós também adoramos essa tradição. Eu sou um frequentador do
Farroupilha; sou um mineiro, vim de Minas Gerais - todo o mundo sabe -, mas
tenho um carinho e um amor muito grande pela tradição gaúcha, é uma coisa
maravilhosa! E o gaúcho mantém essa chama viva - viva! - dentro do nosso
Brasil. Então, caros colegas, amigos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Mario Manfro,
Presidente em exercício; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia
de hoje falo sobre mulheres, particularmente começo com relação à Verª Juliana
Brizola: conheci V. Exª ainda criança, bem criança, militei com a Nereida, sua
mãe, conheci muito o seu pai e fui liderado, com muito orgulho, pelo seu avô.
Tenho certeza de que ele teria uma felicidade gigantesca com o resultado das
urnas do último dia 3 de outubro em relação a Vossa Excelência. Por isso,
Vereadora, receba da Bancada do PSOL, em meu nome e em nome da Verª Fernanda
Melchionna, um sincero e profundo abraço de alegria e de reconhecimento pela
sua vitória extraordinária, pelo que ela representa para o Trabalhismo. Tenho
certeza de que vai além da sua figura essa vitória e vai além do seu grupo. É a
vitória de uma ideia que - tenho certeza também, tenho a mesma convicção -
trará mais e mais alegrias a todos os verdadeiros brizolistas do Estado e do
País.
A outra mulher, Verª
Fernanda Melchionna, a quem eu quero me referir é a Deputada Luciana Genro:
nossa companheira, nossa Líder e que, por uma questão natural de eleições,
perde o mandato que tinha. Mas há uma penalidade em cima disso, e é com essa
penalidade que nós, Verª Fernanda Melchionna, eu, V. Exª e muitas pessoas, Verª
Juliana Brizola, não se conformam. A Deputada Luciana Genro não exercerá o
mandato de Deputada Federal porque não atingimos, em termos de PSOL, Ver.
Haroldo de Souza, o coeficiente necessário. É uma realidade. Mas a penalização
da Deputada de não poder concorrer à Vereadora, à Prefeita e, se for reeleito o
próximo Governador, ficar oito anos sem concorrer é uma cassação inaceitável!
Inaceitável! Nós, do PSOL, vamos nos mobilizar contra isso, vamos lutar contra
isso, vamos fazer campanha, Ver. Mario Manfro, contra isso; exigir modificações
numa legislação que, em tese, é positiva, é boa, mas que não pode servir para o
absurdo! Como nenhuma lei! Ela tem que coibir, proibir, impedir, de fato é o
que ela pretende, mas não pode chegar ao absurdo! Nesse caso concreto da
Deputada Luciana Genro, da militante, da cidadã Luciana Genro, chega-se a este
absurdo no Rio Grande do Sul: uma cassação que já é de quatro anos e que pode
chegar a oito; uma situação, para todos nós, DJ Cassiá, inaceitável!
Então, esta é uma
Comunicação que faço em nome da Liderança do PSOL. Mas tenho certeza, Ver.
Pujol, pelas manifestações que já recebemos de diversos Partidos, de que não é
uma posição somente do PSOL; é uma posição da cidadania gaúcha, que,
concordando ou não política e ideologicamente com a Deputada Federal Luciana
Genro, reconhece nela méritos suficientes, condições suficientes e direitos
inequívocos de poder continuar fazendo política, votando e sendo votada, na
mesma condição que todos nós temos. Por isso, esta posição do PSOL é firme, é
de enfrentamento e é também de agradecimento, porque temos recebido, Verª
Juliana, futura Deputada Estadual, solidariedade dos mais diversos setores e
segmentos. Agradecemos e prometemos que a nossa parte nós faremos. Muito
obrigado. Parabéns, Deputada!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Manfro; colegas Vereadoras e colegas Vereadores, senhoras e
senhores, o tema que eu trago aqui, em nome da oposição, do PT, do PSB e PSOL,
é um tema referente à Saúde Pública de Porto Alegre. E nesta semana, na
segunda-feira, votamos aqui um Projeto referente à Saúde: o abono dos médicos.
Por proposição da oposição com o Líder do Governo, nós construímos, para a
próxima quarta-feira, uma reunião aqui nesta Casa com o Secretário da Saúde e a
Secretária da Administração para iniciarmos, com as entidades que compõem as
categorias da Saúde do Município, um diálogo sobre o plano de carreira dos
funcionários da Saúde. Eu queria aqui registrar, em nome da oposição, o diálogo
que fizemos com o Governo, por conta da votação do abono dos médicos, proposta
que buscava, inclusive, envolver todas as categorias da Saúde do Município.
O segundo tema que eu
trago é quanto à indecisão do Município de Porto Alegre em relação à instalação
das UPAs em Porto Alegre - Unidades de Pronto Atendimento. Cumprimento a
Francis, que está aqui conosco, e toda a câmara técnica do Hospital Parque
Belém, da qual tenho tido o prazer de participar, mais particularmente com o
Ver. Dr. Raul, onde se dá toda uma discussão para que possamos instalar uma das
quatro UPAs na Região Centro-Sul de Porto Alegre, UPAs que já estão orientadas
territorialmente. Uma seria para a Zona Norte, e há toda uma discussão se será
ou não no Centro Vida, Verª Maria Celeste, Ver. Mauro Pinheiro e Ver. Paulinho
Rubem Berta; a outra UPA seria na região de Navegantes, Ver. Mauro Zacher, onde
o terreno é insuficiente para a construção do prédio; a terceira seria na
região do Partenon, Ver. Aldacir José Oliboni e demais colegas que atuam
naquela região, que está indefinida também; e a outra UPA seria para a Região
Sul. A proposta que a câmara técnica fez com um conjunto de Lideranças -
conselheiros do Orçamento Participativo da região, do Plano Diretor, da Saúde
-, junto com o Hospital Parque Belém, é de que a Unidade de Pronto Atendimento,
um Projeto do Governo Federal, seja direcionada ao Hospital Parque Belém. Já
fizemos todo um debate sobre a sua instalação, pela localização estratégica na
região, sobre a importância de um convênio entre União, Estado e Município com
o Hospital Parque Belém.
Portanto, Ver. João
Antonio Dib, Líder do Governo, e representação da Secretaria da Saúde que aqui
está: esse processo precisa ser concretizado. O recurso do Governo Federal já
está disponível há algum tempo, e Porto Alegre necessita desses equipamentos,
mas a decisão política do gestor municipal não acontece. O gestor municipal tem
que ter decisão política: se vai querer ou não realizar as UPAs - Unidades de
Pronto Atendimento -, um Projeto do Governo Federal direcionado para essas
quatro grandes regiões da Cidade. O Ver. Paulinho Rubem Berta me alertava
aqui...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; todos os que nos
escutam e nos assistem em casa; Ver. Engenheiro Comassetto, eu gostaria de um
minutinho da sua atenção.
Isso já foi definido
pela população, ou vamos começar a rasgar os cadernos do OP aqui?! A comunidade
definiu que uma UPA seria naquela região, depois de uma luta muito grande do
Ver. Dr. Raul e nossa - há muitos anos buscamos para aquela região um posto de
saúde 24 horas. A população definiu, lutou, batalhou, participou durante muitos
meses, enfrentando frio, chuva, enfrentando tudo. Quando se consegue isso -
porque não tem outra maneira de se fazer -, consegue-se por pressão da
comunidade, e “aos quarenta e seis minutos do segundo tempo” vêm me dizer que a
UPA não vai ser lá, que o local está indefinido...! Vão ter que responder isso
para as comunidades, por todas aquelas reuniões, por todo o tempo perdido, para
todos, vão ter que definir isso lá! Se não botarem a UPA no Centro Vida, como
foi combinado, eu me comprometo - todo mundo me conhece há trinta anos naquela
região, batendo de porta em porta - a ir de porta em porta para mostrar o
grande erro que estão cometendo, tirando daquela comunidade a UPA. Se botarem
no Triângulo, ela não será da região que batalhou tanto por ela. A Zona Norte
tem direito a uma UPA? Tem, mas essa foi batalhada e conquistada pela região
Eixo Baltazar.
Eu não entendo como é
que se faz política desta forma: depois de combinar, de acertar, de botar no
papel tudo, “aos quarenta e seis minutos” chegam e dizem que não é mais assim,
que é “assado” e tal, e tal e tal! E aquelas pessoas que afirmaram tudo isso,
que buscaram comprometimento das comunidades, que fizeram reuniões nas suas
comunidades, Ver. Pedro? Elas se comprometeram! Olha, já é uma coisa muito
difícil trabalhar. Eu vou trazer aqui, na próxima semana, os cadernos do
Orçamento Participativo, das obras que não foram realizadas. Muitas vezes ser
de casa é um mal; muitas vezes ser de dentro de casa é ruim; muitas vezes quem
deveria nos apoiar nos escorraça. Eu quero dizer, Dr. Raul, para o senhor, que
muito trabalhou por essa UPA, que foi à luta por ela... O senhor sabe do meu
trabalho e do trabalho também de outras lideranças daquela região. E agora,
depois de tudo conquistado, estão dizendo que é por causa de uma rua! O
Secretário da SMOV tinha se comprometido em fazer essa rua!
É muito triste, é
muito triste! Eu quero fazer um apelo ao Prefeito de Porto Alegre: essa UPA foi
conquistada por aquela região; por favor, ela tem que sair lá no Centro Vida, é
o melhor local! Essa mudança vai deixar aquela região em pé de guerra, podem
ter certeza disso! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, quero aproveitar este momento para
saudar todos os que participaram do pleito, independentemente do resultado;
saúdo aqui a nossa nobre Vereadora Juliana Brizola, que com certeza levará
daqui todo o nosso carinho.
Eu quero dizer que a
questão das UPAs é um assunto sobre o qual realmente a Cidade tem que se
debruçar e decidir. Ao longo desses dois anos tenho tratado desse assunto aqui
para Porto Alegre, porque acompanho desde o início, quando esse Projeto aqui
chegou vindo do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Estado. E as
coisas ao invés de avançarem estão desandando. Ainda na Administração Municipal
passada, firmamos posição junto com o Estado, junto com o Município, com o
próprio Ministério de que o Estado seria responsável pela construção das duas
primeiras UPAs em Porto Alegre e definimos a localização: a primeira seria no
Eixo da Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Urbanístico Vida, e a segunda na
região Humaitá Navegantes, junto à Entrada da Cidade. Essa UPA do Eixo Baltazar
de Oliveira Garcia chegou a ser licitada e hoje parece que deu para trás. Hoje
temos um retrocesso ao invés de avanços com as UPAs em Porto Alegre. As
previsões eram de quatro Unidades de Pronto Atendimento 24 horas na nossa
Cidade; essas duas que eu já citei, mais uma lá no Parque Belém e outra no
bairro Partenon. Isso estava praticamente definido pelo Município, pelo Estado,
pelo Ministério. Agora, parece que se retoma a discussão, e são assuntos bem
resolvidos, só falta, na realidade, bater o martelo e começar a construção
dessas unidades em Porto Alegre, uma vez que já temos recursos para começar
esse processo. Sabemos que a construção de uma UPA leva em torno de três meses,
e em três meses já poderíamos estar com algumas dessas unidades construídas na
nossa Capital. Hoje o que falta é um acordo real entre o Município, o Estado, o
Ministério e a comunidade, o que já havia sido construído. Então acreditamos
que este seja o momento.
Ouvi recentemente uma
entrevista do nosso Prefeito José Alberto Fortunati, em que ele bem referiu que
no mês de setembro ainda seriam localizadas as UPAs em Porto Alegre. Acredito
estar havendo certa demora, nós não podemos prescindir de que essas
localizações sejam definidas agora, ainda no mês de outubro, porque, senão,
vamos entrar naquele processo que muitas vezes acontece na nossa Cidade, em que
uma comunidade fica contra a outra reivindicando no mesmo órgão público, reivindicando
a mesma questão, como acontece muitas vezes no nosso Orçamento Participativo.
Esse é um processo
que vai aliviar o sofrimento de milhares de pessoas em Porto Alegre, pois uma
UPA tipo III, como são as preconizadas para a nossa Capital, atende em torno de
quinhentas pessoas por dia. Cada UPA é um mini-HPS, atendendo pessoas em estado
de urgência, de emergência, com problemas clínicos, enfim, é uma solução
secundária do nosso atendimento, o que hoje não temos na Cidade. Hoje temos
PSFs insuficientes, Unidades Básicas de Saúde com critérios de instalação que
devem ser reformulados, e temos emergências e hospitais. Não temos um sistema
intermediário para resolver a questão de saúde do nosso cidadão, algo que é
feito pelas UPAs. Há quatro postos de atendimento na Cidade: Lomba do Pinheiro,
Restinga, Bom Jesus e Postão da Cruzeiro, que são mini-UPAs, pois são menores
que as UPAs que vamos instalar em Porto Alegre.
Precisamos que essa
dinâmica envolvendo as UPAs seja efetivada o mais breve possível, queremos uma
resposta pronta do Secretário Municipal da Saúde e do nosso Prefeito Municipal.
Saúde para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras
que nos acompanham, quero fazer uma saudação especial ao nosso Ver. Maurício
Dziedricki, que, após obter quase setenta mil votos, está retornando a esta
Casa como um grande vencedor, enchendo o nosso Partido de orgulho. Um Vereador
que conquista uma votação expressiva dessas merece o nosso reconhecimento!
Ver. Paulinho Rubem
Berta, quero abordar um tema que foi discutido dentro da nossa Comissão, a
CUTHAB. Também o Ver. Paulo Marques faz parte dessa Comissão e ontem teve uma
participação brilhante conosco. Eu não posso deixar de citar o que ocorreu
ontem; nós estamos auxiliando algumas famílias do Núcleo Esperança, ali do
bairro Campo Novo, famílias que, há praticamente vinte anos, residem numa área
ocupada. A dona dessa área entrou na Justiça, e, depois de vinte anos, saiu
então a reintegração de posse. Só que, em junho, essa senhora faleceu, e agora
tem que aguardar os herdeiros se manifestarem, tem que aguardar o inventário e
tudo mais. Será suspensa então a reintegração de posse.
Bem, o que acontece,
senhoras e senhores, é que não somos favoráveis à ocupação alguma. O que chamam
de ocupação é, na realidade, uma invasão. Somos contrários. Mas existem alguns
comportamentos que precisam ser analisados com muita frieza. Essas famílias
criaram os seus filhos dentro dessa comunidade e já estão criando os seus
netos. E o Judiciário tem, por prática, simplesmente dar a reintegração de
posse, e depois vão lá as máquinas, retiram as pessoas, dão prazo para elas
retirarem os seus pertences, e isso aí depois vira um problema da Prefeitura,
vira um problema da Habitação, do Município.
Eu quero fazer um
apelo nesta tribuna, Ver. DJ Cassiá: com relação às reintegrações de posse, que
o Judiciário pelo menos comunique a Câmara de Vereadores, Ver. Todeschini,
porque nós somos representantes das comunidades aqui dentro. O que não pode é
um juiz simplesmente dar uma reintegração, e, na outra semana, Ver. Pujol, os
tratores colocarem todas as famílias para a rua, sendo que o DEMHAB, depois,
tem que correr atrás para resolver. O Município, esta Câmara e a CUTHAB
precisam ser comunicados. Nós precisamos, como Vereadores, saber quais
comunidades serão despejadas. Não que estejamos favorecendo essas comunidades,
mas com o objetivo de que isso não vire um caos. Há mais uma reintegração de
posse que está por sair daqui a um mês e pouco, e nós não tivemos conhecimento,
não passou pela nossa Comissão, Ver. Paulinho Rubem Berta, uma ordem de despejo
que será dada para mais de cem famílias! Depois é muito fácil vir com discurso
e dizer, Ver. DJ Cassiá, que esse é um problema que a Prefeitura tem que
resolver. O Poder Judiciário tem que ter, sim, o entendimento de que precisa, antes de dar reintegração de posse,
no mínimo conversar com a CUTHAB, que representa os trinta e seis Vereadores
nesta Casa. Nós precisamos construir juntos uma alternativa, porque não
queremos jogar as pessoas na rua! Se ocuparam, foi porque não tinham dinheiro
para comprar. Eles têm que sair - é claro que têm que sair -, mas uma
alternativa tem que ser encontrada, uma saída tem que ser construída, para que
não tenhamos em Porto Alegre, daqui a um mês e pouco, senhoras e senhores, cem
famílias jogadas na rua, e elas vão bater nesta Casa, que é uma Casa que apaga
incêndios. O Poder Judiciário precisa ter esse entendimento, Ver. Oliboni.
Antes de dar ordem de despejo, ele precisa nos dar um prazo, como Vereadores,
para construirmos, com o Executivo, uma saída para que essas pessoas não fiquem
na rua. São idosos, são bebês de colo, são deficientes físicos, muitas vezes,
que necessitam do nosso amparo. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 14h48min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo Requerimento
de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita regime de urgência ao PLE
nº 033/10, que cria, extingue e altera atribuições de cargo de provimento
efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, e alterações posteriores e dá outras providências.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr.
Presidente, apenas para esclarecer: este Projeto está tramitando na Casa, e
solicitamos urgência a pedido do Secretário Adjunto de Saúde, Marcelo Bosio,
conforme acordo em reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Este Projeto
extingue os cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria os cargos de Técnico de
Enfermagem, em função de uma pendência. Aprovando e agilizando este Projeto,
vamos possibilitar que o Governo chame cidadãos concursados recentemente, o que
ultrapassa cento e trinta pessoas. Portanto, há acordo da Comissão, e creio que
poderá haver acordo do Plenário. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado,
Vereador.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento
no sentido de que sejam votadas em destaque as Emendas nº 01 e nº 02 ao PLE nº
028/10, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011. O Requerimento
é assinado por doze Vereadores. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3205/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/10, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011. Com Emendas nos
01 a 15.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 15, e pela rejeição das Emendas
nos 01 a 14.
Observações:
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
– art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
-
o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do
art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição,
será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art.
120, VI, do Regimento da CMPA;
-
durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do
Regimento);
-
incluído na Ordem do Dia em 22-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o
PLE nº 028/10. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para
discutir o PLE nº 028/10.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras
e senhores, iniciamos, no dia de hoje, a votação da Peça Orçamentária. Neste
primeiro momento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai nos dar embasamento
para que logo possamos discutir e aprovar o Orçamento de 2011. Quero registrar
uma preocupação que temos tido e externado nesta tribuna sobre esse valioso
documento que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que repercute no Orçamento.
A grande maioria dos
projetos e das diretrizes que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias tem
tido, colegas Vereadores e Vereadoras, um desempenho fraquíssimo sob o ponto de
vista da sua realização. Quando traduzimos essas diretrizes em projetos, Ver.
DJ, é aqui que temos que analisar por que os projetos anteriores não foram
realizados, ou realizados com debilidade. Há poucos minutos, neste plenário, em
nome da nossa Liderança de oposição, tratei de um tema da Saúde, que é a não
realização da política das Unidades de Pronto Atendimento. Se pegarmos a
diretriz do ano passado, de 2009, e também de 2006, 2007, 2008 e 2009, quando
analisamos a concretude no tema Vizinhança Segura, constataremos a sua não
realização dentro das políticas locais. Quando falo que não se realiza, quero
trazer aqui a palavra timidez. Muitas vezes, ela se realiza com uma timidez
muito grande, muito aquém daquilo que é projetado, e aí nós voltamos ao tema
que V. Exª traz sempre aqui, Ver. DJ.
Fiz questão de o
citar, Ver. DJ Cassiá, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estamos
votando aqui não está solta no mundo, ela tem que estar ligada aos programas de
Estado e aos programas da União. Não existe um trabalho de segurança do
Município sem uma parceria efetiva com os projetos existentes. Território de
Paz é um projeto do Governo Federal discutido no ano passado, cuja
responsabilidade de execução é do Município, do Estado e da União, e há um
milhão, duzentos e cinquenta mil reais depositados, provindos de recursos
federais, para que seja executado o Território de Paz da Vila Bom Jesus, que
está dentro dessa visão do cronograma de Vizinhança Segura. Portanto, neste
momento, temos que aproveitar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para dialogar com o Governo Municipal, Ver. Mauro Zacher, para que as políticas
se realizem, porque senão ficaremos discutindo aqui grandes conceitos e... Se
há a diretriz de que o lugar da criança é na família e na escola, por que tem
aumentado o número de crianças de rua? Se há uma diretriz na Lei de Diretrizes
do Orçamento, o Orçamento tem que se concretizar, e o número dessas crianças na
rua tem que diminuir, não pode aumentar. Venho aqui fazer esse diálogo com os
colegas Vereadores, porque, logo, logo, vamos nos debruçar sobre o Orçamento,
vamos aprovar uma Peça Orçamentária para 2011, mas os problemas sociais da
nossa Cidade nós temos que mensurar. O nosso olhar é clínico, é de oposição, e
temos que trazer para esta Casa aqueles problemas que persistem apesar de nos
dedicarmos, discutirmos e aprovarmos projetos de lei.
Então, Ver. João
Antonio Dib, em cima de todos os eixos que aqui estão, queremos, neste momento,
iniciar uma reflexão sobre a qualidade desses serviços na Cidade, para que o
Orçamento, que logo virá, possa ser efetivamente realizado. Que não venhamos
aqui aprovar grandes diretrizes, e elas terem dificuldade de acontecer na
prática, sejam na área da Saúde, na área da Segurança ou na área da
infraestrutura. Citei esses dois exemplos, peguei a Vizinhança Segura, que
abrange os Territórios de Paz, e peguei o tema Lugar de Criança é na Família e
na Escola. E a nós cabe responder por que o número de crianças de rua não
diminui, só aumenta. Um grande abraço, obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu acho que temos todas as condições de
votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram apresentadas quinze
emendas; duas delas, destacadas pelo nobre Ver. Engenheiro Comassetto, espero
que sejam aprovadas, e há Emenda de Relator, que apenas coloca ordem no
assunto, e acho que resolveremos todos os problemas. Não há muito que discutir,
porque é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois nós vamos discutir o
Orçamento.
Já que falaram em
Saúde, eu quero dizer que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
tradicionalmente, tem cumprido com a parcela de, no mínimo, 15% para a Saúde.
Já o Prefeito João Verle excedia os 15% e investia 18%, 19%, 20%. E assim fez o
Prefeito José Fogaça, e assim está fazendo o Prefeito Fortunati. Então, não há
o que discutir. Agora, se é para discutir Saúde, ontem eu ouvia a Câmara
Federal, eram poucos os Deputados que lá estavam, porque alguns foram
reeleitos, outros, não; uns se queixavam, outros aplaudiam, mas os que falaram
sobre Saúde disseram que o Presidente Lula, ao longo dos anos, não permitiu que
se regulamentasse a Emenda Constitucional nº 29, que daria recursos da União para
a Saúde. E é aí que falta. Então, vamos colocar as coisas na realidade: a União
não cumpre o preceito de 10% da sua arrecadação tributária para a Saúde, e os
Municípios e os Estados têm mais dificuldades. O Município de Porto Alegre tem
gastado entre 18% e 19% da sua arrecadação na Saúde, o que dificulta em relação
a outras coisas de que a Cidade também precisa.
Portanto, eu acho que
é chegada a hora de nós, imediatamente, votarmos e aprovarmos o que tem que ser
aprovado. Na sexta-feira, o Prefeito Municipal terá em mãos a Redação Final e
já nos mandará a Proposta Orçamentária. E nós aprovaremos os dois destaques do
Ver. Comassetto, mais a Emenda nº 15, de autoria do Relator, que apenas acerta
algumas coisas, e sem dificuldades maiores. Apenas isso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, saúdo todos. Neste novo momento que estamos vivendo
e passando nesta Câmara, saúdo todos os colegas que, como eu, foram candidatos;
a colega Juliana, que se elegeu com uma brilhante votação, foi a única
representante desta Casa, titular no momento.
Este é um tema muito
discutido por nós, eu o discuti muito na campanha. O Ver. João Dib, como Líder
do Governo, tem razão: é verdadeiro, até o momento, o fato de que o Prefeito
tem aportado mais recursos do que tem obrigação por lei. Mas nós temos um
problema de déficit de repasse de recursos por parte do Governo do Estado, que
tem a obrigação de passar...
(Aparte
antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João Dib,
não adianta se exaltar, ele tem a obrigação de passar 12% da Receita Corrente
Líquida e passou 2,7%, 3,5%, 4%. E agora, numa apresentação, num cenário de
contas, chega a 6%, metade daquilo que deve. E aí o Município tem, sim,
apresentado déficit, porque é muito grande o rombo para ser coberto. Então, não
é só Porto Alegre; muitos Municípios passam 18%, 19%, 21%, 22%. Não há como
resolver esse problema se não houver o repasse na íntegra - uma obrigação do
Estado -, que é de 12% da Receita Corrente Líquida. Estamos de acordo com o
fato de que a Saúde precisa de mais recursos. Sempre fui militante, fui a
favor, defendi a aprovação da CPMF, que aprovava mais de quarenta bilhões de
reais para a Saúde. É visível que isso é necessário. Nós temos um Governador
eleito, e o meu Governador repassará em dia as obrigações que tem para com a
Saúde no Rio Grande do Sul.
Agora, os Prefeitos
terão que fazer a sua parte também; vão ter que implantar os PSFs. E isso não
está acontecendo. A cobertura do PSF, no Rio Grande do Sul, é pífia. Em Porto
Alegre, atinge 22%, e, sem uma boa cobertura de PSF, nós não temos como ter uma
boa Saúde Pública. No mínimo, Ver. Oliboni, 60% da malha social tem que ser
coberta pelo PSF, porque o médico, o clínico geral que está lá, deve atender
todos, não deve haver fila, o remédio não deve faltar, a equipe deve estar
completa, e 80% dos casos são resolvidos, sim, no PSF sem ter que ir para o
Pronto Socorro, para o Hospital Conceição, sem ter que ir para uma Unidade de
Pronto Atendimento. Também é absolutamente verdadeiro - Ver. João Dib, o senhor
já se inscreveu e poderá falar, eu apenas vou dar mais um dado - que o
Presidente Lula tem a determinação de aprovar a Emenda nº 29. Agora, é
necessário que a Câmara Federal e o Congresso façam a sua parte, eles têm o “de
acordo”, têm a posição favorável, têm a carta branca. O Congresso, portanto,
tem que decidir a matéria. Eu tenho certeza de que, se não for decidido até o
final do ano, o nosso futuro Governador Tarso reunirá os Governadores dos
demais Estados e fará uma pressão no Congresso para a aprovação da Emenda nº
29, porque o Presidente Lula é favorável. Quem está impedindo a votação, quem
está trancando, quem não está fazendo a sua parte nesse caso é o Congresso
Nacional, é a Câmara Federal. Portanto, essa é uma questão-chave para a Saúde,
e a Emenda nº 29 precisa ser aprovada para que se aportem mais recursos na
Saúde. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; neste tema da
Saúde, Ver. Pujol, eu gostaria da sua ênfase e da sua revolta em relação à
Governadora Yeda, que não gasta nem 4% - dito pelo relatório do Departamento
Nacional de Auditoria do SUS - Denasus. E eu não ouvia o Prefeito José Fogaça
se queixar de que não recebia um centavo do Governo do Estado. Sinto muito,
Ver. Pujol, mas o nosso Prefeito Fortunati tem de cobrar responsabilidade do
Estado com os Municípios, tem de cobrar! Porque é muito sério, Ver. Brasinha, o
problema da Saúde, nós sabemos que ele tensiona muito o Orçamento da
Prefeitura. A Saúde municipalizada é muito pesada para resolver. Tanto que, ano
passado, recursos do Grupo Hospitalar Conceição - GHC - não foram repassados
pela Prefeitura de Porto Alegre. Em torno de catorze milhões, Ver. Oliboni, se
não me engano, de recursos federais chegaram em Porto Alegre e deveriam ir para
o GHC, e agora o novo Secretário da Saúde está parcelando em 24 vezes, portanto
são recursos devidos. Então, a Prefeitura, Ver. Brasinha, pega recursos de um
hospital que faz atendimento para equilibrar suas finanças na Saúde, mas não
questiona a Governadora, que faz déficit zero em cima da Saúde dos gaúchos!
Mais grave do que
isso, os Municípios, além de não receberem recursos, não têm gestão! Porque
este é um problema: ou o Estado do Rio Grande do Sul assume a gestão, o
equilíbrio do atendimento entre os Municípios, a especialidade entre
determinados núcleos, orienta, investe, ou é este caos: corre todo mundo para
Porto Alegre, e é isso. Acho que o Pacto Federativo, de fato, é bastante
insuficiente, porque temos uma Constituição que determina percentuais para cada
esfera, mas, se a esfera não cumprir, nada acontece, e o cidadão é quem paga a
conta disso. Então, não me venham com essa de que o problema todo é a Emenda nº
29. Não é esse só o problema, vejam que o Estado do Rio Grande do Sul não
cumpre o constitucional em Saúde. E, aí, o déficit zero é salgado; é bem
salgado para as condições de vida dos gaúchos e das gaúchas.
Sobre a LDO, eu
queria fazer uma reflexão com vocês, Ver. Dib, no sentido de a gente fizesse um
processo bastante transparente este ano, com diálogo com o Governo, com o
Executivo, Verª Fernanda. No passado - a LDO vem antes do Orçamento -, procurei
não apresentar emenda, encaminhei todas as demandas para que viessem como
emenda popular. Os Vereadores têm demandas, Ver. Pujol, o senhor sabe. Só que,
bom, o Orçamento é do Município, o Executivo é que tem responsabilidade... De
todas as emendas, com exceção de uma... A da Casa dos Artistas, uma apenas, eu
encaminhei e disse a eles: “Olha, vocês têm um prazo, façam uma Emenda
Popular”, Ver. DJ. Eu quero dizer que nenhuma emenda foi cumprida, Ver. Dib.
Nenhuma! A Prefeitura até fez um grande esforço, fez a Semana do Hip Hop, mas não com os recursos que nós
previmos nesta Casa, em diálogo com o Executivo.
Então, é assim: temos
que levar as coisas a sério. Não adianta fazermos de conta que fazemos emendas,
aí o Executivo não veta, faz uma mediação, mas depois não cumpre, depois faz
contenção de gastos em cima da expectativa das emendas que a Câmara realizou.
Eu acho que isso é desrespeitoso com o Legislativo, acho que o Legislativo tem
um papel fundamental na Cidade, precisa ser fortalecido, e nós também queremos
fortalecer o Executivo. Eu queria que esse processo de discussão da LDO e do
Orçamento fosse melhor pactuado para o bem de todas as pessoas. A gente “dá a
real” para as pessoas que buscam a demanda, a gente encaminha direto para o
Executivo, ou a gente constrói, com o Executivo, um compromisso: aprovou?
Aprovou! Então vamos realizar. A Casa dos Artistas até hoje não recebeu nada
dos vinte e cinco mil reais, e estão lá em condições mi-se-rá-veis! Então, acho
que nós precisamos revisar esse processo. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho em meu nome e em
nome do Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, debater a questão da Saúde
Pública e dos investimentos. O que estamos presenciando, na plenária de hoje, é
um verdadeiro jogo de empurra, o que, Verª Sofia, não traz elementos
caracterizando, de fato, o que ocorre com os orçamentos da Saúde. O nosso Partido,
todos sabem, tem a marca de ser um Partido coerente, daqueles que defenderam e
defendem um caminho alternativo, e não o jogo de empurra, o jogo de
beneficiamento da especulação financeira que lamentavelmente domina o nosso
País. Quero entrar nesse tema dos recursos e dizer que algumas questões sobre a
Saúde, inclusive no Município de Porto Alegre, têm que ser reparadas.
Primeiro, de fato, é
uma vergonha que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos anos, o
da Governadora Yeda, foi o que menos investiu em Saúde. Chegou a investir menos
de 5% do Orçamento na Saúde Pública, incluindo, Ver. DJ, como verba da Saúde a
verba do saneamento básico; incluindo na verba da Educação a folha de
pagamento, por exemplo, a verba dos professores. Ou seja, colocando outros
investimentos para tentar aumentar o montante que, na prática, investiu nos
Municípios para a gestão plena em Saúde. Hoje, no Rio Grande do Sul, Ver. João
Antonio Dib, nós temos apenas quinze Municípios, dos 496 Municípios, com
atendimento básico, com gestão plena em Saúde. Então, é verdade, nós assistimos
à ambulancioterapia, à vanterapia, à onibusterapia, quase seis mil pessoas vêm
diariamente à Capital buscar atendimento na Saúde em especialidades ou em
clínica geral. Não é à toa que os brasileiros - no caso, os gaúchos - veem uma
criança de quarenta e sete dias morrer esperando atendimento médico. Quem não
se sensibiliza com o investimento zero ou com a injustiça total cometida contra
as principais demandas do povo só pode não ter coração.
Agora, justiça seja
feita, não é verdade que o Governo Federal quer aprovar a Emenda Constitucional
nº 29. O Presidente do Congresso Nacional até julho, Michel Temer, que agora
concorre à Vice-Presidência da República, sentou em cima do projeto de regulamentação
da Emenda Constitucional nº 29, que garantiria, para não falarmos em abstrato,
trinta bilhões a mais para a Saúde anualmente. No Congresso Nacional, a Bancada
da base do Governo Federal, da base do Governo Lula, é a maior Bancada,
portanto, se fosse interesse do Governo, a emenda teria sido aprovada, é
matemático, Ver. Paulinho Rubem Berta; é matemático! Se o Governo quiser,
aprova, e o povo teria mais direito à saúde, e os Governos teriam mais dinheiro
para investir na atenção básica, nos hospitais.
O problema - foi o
que aconteceu com a CPMF, na prática, aumentou-se o imposto para a população -
é que o dinheiro que deveria ir para a Saúde foi para os banqueiros, foi
desviado para outras obras, foi para a “bolsa banqueiro”, como diria o Plínio
de Arruda Sampaio, e não para aumentar o investimento na Saúde. O problema no
Brasil não é a falta de impostos, é o excesso de impostos sobre a população
assalariada, é o excesso de impostos sobre a classe trabalhadora, sobre a
classe média e a quase ausência de impostos sobre os banqueiros, sobre as
grandes fortunas - o que nunca foi regulamentado neste País apesar de existir
uma cláusula na Constituição Federal. O problema é que o Governo Federal dá,
todo ano, 348 bilhões para a dívida interna, sendo 70% pagos para o Bradesco,
para o Itaú, para o Santander, e ele investe menos de quatro bilhões no Bolsa
Família. O problema é que os ricos seguem mais ricos, e o povo sequer tem
direito à Saúde digna. E, infelizmente, em função desse jogo de empurra, como V.
Exª sempre diz, Ver. Pedro Ruas, nós vemos uma criança de quarenta e sete dias
morrer à espera de atendimento. Chega de demagogia; mais verbas para a Saúde!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10, por cedência de
tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o nobre Ver.
Todeschini observou que eu estava irritado - uma observação feita por ele, e eu
respeito. Mas, realmente, eu havia dito, na primeira manifestação que fiz, que
nós podíamos aprovar, sem dúvida nenhuma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovar os dois destaques do Ver. Engenheiro Comassetto e aprovar a Emenda nº 15
sem nenhum problema - a Emenda nº 15 é uma Emenda de Relator para acertar o
Projeto. Agora, vão à tribuna, não falam da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
me colocam em situação difícil. Eu não sou o dono da verdade, mas tem uma
coisa: eu sou o mais atento, e isso eu não quero perder para ninguém.
Eu, como tenho
dificuldade de locomoção, talvez seja por isso, não tenho nada para fazer
também, quando chego em casa, vou assistir ao Canal 18... O Sr. Henrique
Fontana é uma pessoa que merece a minha confiança, é meu amigo, pessoalmente
gosto dele, e, em 2008, ele falava, em nome do Governo Lula, que a emenda não
deveria ser votada, porque, naquele ano, haveria eleição, ele dizia que deveria
ser votada no ano de 2009. Em 2009, não falaram na tal de Emenda nº 29, que
traria recursos para a Saúde. Bom, neste ano, os Prefeitos de todo Brasil
fizeram uma marcha a Brasília para que seja votada a Emenda Constitucional nº
29. O Cândido Vaccarezza, correligionário do Ver. Todeschini, foi com muita
ligeireza ao microfone e disse: “Não, o Governo não quer que se vote agora.”
Ontem, eu ainda ouvi um Deputado dizer que é uma barbaridade não ter sido
votada a regulamentação de uma emenda que é de 2000 - tem dez anos. Então, a
verdade já está posta no lugar.
Agora, por outro lado,
desde que o Sr. Lula assumiu, fazendo-se a correção inflacionária em relação ao
Governo Fernando Henrique, veremos que no último ano Porto Alegre perdeu 335
milhões de reais - até 2009, este ano vai perder mais um pouco -, valores que
deveriam ser aplicados na Saúde. O PT levou! A Verª Sofia Cavedon vai à tribuna
e diz que nós, da Prefeitura, devemos para o Grupo Hospitalar Conceição catorze
milhões de reais: está sendo contestado e discutido; se dever, paga. Agora, não
foi honesto. Nos últimos dias de Governo, no dia 27 ou 28 de dezembro de 2004,
alterou-se a proporção da parcela maior que vem para a Saúde, para a Prefeitura
de Porto Alegre; em vez de ficar a maior parte para a Prefeitura, ficou a maior
parte para o Hospital Conceição, iniciativa do Prefeito que, na época, estava
na Prefeitura e que, na semana seguinte, passaria a Prefeitura para o Dr.
Fogaça.
Então, se é para
falar fora da discussão que está sendo feita, eu posso falar a tarde inteira!
Como eu disse, sou muito atento, eu conheço as coisas, sei os números; árabe
sabe tudo de números, eu sei mesmo, eu sou árabe! Eu queria, então, que
fizéssemos a votação, porque é importante, nós temos que encaminhar para o
Prefeito, para que possamos discutir a Proposta Orçamentária que virá. Não há o
que discutir, e o que foi discutido ali não tem relação com a matéria que está
em votação. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu gostaria
de anunciar a presença do nosso Prefeito em exercício, Ver. Nelcir Tessaro. (Palmas.)
Quero aproveitar também para dar uma notícia que certamente vai deixar muitos
contentes: na segunda-feira próxima teremos um feriado antecipado, o Prefeito
em exercício acabou de assinar. O feriado do Dia do Funcionário Público, que é
dia 28 de outubro, será antecipado para o dia 11 de outubro. Então, na
segunda-feira não haverá Sessão Plenária.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, numa simbiose entre o pronunciamento do Líder do
Governo e o pronunciamento da Verª Fernanda Melchionna, eu situo a posição da
Liderança do Democratas no assunto. Eu entendi, inclusive, pelo que se havia
estabelecido, que a discussão objetiva sobre essa matéria dar-se-ia em função
do reconhecimento da Liderança do Governo de que deveríamos, sem discussão,
aprovar as Emendas nºs 01 e 02, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, uma
vez que são emendas tecnicamente sustentáveis, e não uma série de outras
emendas programáticas que aqui estão, que, se prevalecessem, nós abriríamos a
possibilidade de termos centenas, quem sabe, milhares de emendas com cada um de
nós dizendo qual é a obra, o serviço, a providência que gostaríamos que o
Governo Municipal tomasse.
As duas emendas
referidas, de autoria do Ver. Comassetto, têm sustentação técnica, as duas
dizem respeito a números. Uma reduz de 10% para 4% a possibilidade da
suplementação orçamentária, e eu, tranquilamente, votaria nos 10%, nos 4%, nos
5%, é uma questão de ajuste, mas me parecem razoáveis esses quatro por cento. A
outra limitação, a de que as suplementações não excedam a 20% da obra, tem um
caráter de normalidade. As alegações da Relatoria dizem respeito a
excepcionalidades que as obras da Copa podem gerar. Se essas excepcionalidades
surgirem, Ver. Braz, nós haveremos de nos posicionar diante da nova situação
como excepcionalidade, e não como regularidade, que é o que deve uma Lei de
Diretrizes Orçamentárias prever. De resto, a Emenda da Relatoria é uma emenda eminentemente
técnica, muito bem produzida e que, obviamente, há de merecer a nossa aprovação
unânime, porque não tem nenhum conceito programático ou ideológico, ela é
absolutamente técnica.
Mas eu disse que
faria uma simbiose entre as colocações da Liderança do Governo - do Ver. João
Dib - e da Verª Fernanda Melchionna, porque eu quero deixar muito claro que as
eleições para Câmara Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Senado Federal
e Governo do Estado já acabaram, restando a eleição para Presidente da
República. Então, vamos suspender esta tribuna, este palanque aqui e nos
colocar diante dos problemas que temos que nos colocar, que são os Projetos
para a Cidade que estão tramitando na Casa. Agora, eu vou dizer o seguinte, com
o maior respeito a quem produziu o pronunciamento a que vou me referir: eu não
posso mais ficar em silêncio diante dessas afirmações de que o Presidente Lula
quer isso, quer aquilo e aquilo outro, e as coisas não acontecem. Ora, até as
pedras da rua sabem que o Presidente Lula, com a sua capacidade de articulação
e através de outras artimanhas, que alguns reduzem o significado, alegando
questões éticas na sua realização, conseguiu o domínio pleno da Câmara de
Deputados. Dizer que um projeto está parado porque a Câmara não quer votar...
Não quer votar porque o Presidente não quer! Se quisesse, já teria votado a
Emenda nº 29. O mais difícil era no Senado, e, no Senado, passou.
Então, vamos parar
com o discurso político-eleitoral, Ver. João Antonio Dib, a eleição já foi
decidida! O PT ganhou com o apoio do PSB, com o apoio do Partido Comunista do
Brasil, com dissidência de todos os Partidos! Gente do Partido do Ver. Dib
votou com o PT e fez campanha para ele; gente do PPS assim fez! No PSDB e no
Democratas também assim ocorreu! Ganharam, foi uma lavagem! Agora, parem de nos
empulhar com esses discursos demagógicos, dizendo que o “santo Lula” quer as
coisas, e as coisas não acontecem por culpa nossa. Ele não quis! Se quisesse,
estava resolvido.
Aliás, tem razão a
Verª Fernanda Melchionna: o que são quarenta bilhões de reais, que se alega que
a CPMF retirou da Saúde? Este Governo repassa anualmente quase meio trilhão de
reais para a banca nacional e internacional! Hoje o Brasil é o paraíso dos
bancos, Ver. Tarciso, todos eles querem ficar aqui, aqui eles ganham dinheiro
sem fazer absolutamente nada, só especulando, e o Governo dá proteção. Aí o
Governo não usa a sua força para aprovar a Emenda nº 29! E eu tenho agora - eu,
que já fui derrotado nas urnas - que ouvir esta ladainha: “Ora, o Presidente
Lula quer, a Câmara dos Deputados...”
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 028/10.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Srs. Vereadores, querido Ver. Bernardino Vendruscolo, amigo Pedro
Ruas; volto a esta tribuna, Ver. Tarciso, depois de uns dias de trabalho e de
intensa luta, sabendo que, com convicção, trabalhei. Não consegui me eleger e
quero dar meus parabéns aos meus colegas que concorreram: Ver. Sebastião Melo,
Ver. Carlos Todeschini, Ver. Beto Moesch...
(Aparte
antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Dib, todo mundo
não fala só quando bem... O senhor quer me corrigir, mas não pode. O senhor
também fala alguma coisa. Ver. Dib, eu canso de ficar quieto quando o senhor
fala! Então, escute-me um pouquinho.
Eu venho aqui falar,
porque acho que agora, Ver. Todeschini, está resolvido o problema da Saúde.
Está resolvido, Vereador! O senhor cobrou tanto, tanto, eu quero ver se o
senhor vai cobrar do seu Governo agora. Isso sim! E eu, como Vereador, vou
estar atento e vigilante para cobrar também! Vou cobrar! Vou cobrar! Se é fácil
cobrar, então, vou começar a cobrar! Vou começar a cobrar! Já tiveram
oportunidade, tiveram todo o tempo neste Governo, no Município e no Estado,
deixaram como deixaram e voltam dizendo que vão resolver! Então, a partir de
hoje, Ver. Tarciso, eu vou cobrar! Eu vou cobrar! Vou cobrar intensamente,
porque eles acham bom cobrar, então também quero ser um especialista, Ver.
Pedro Ruas, em cobrar! E vou fiscalizar! Vou andar na rua! Vou andar porque
quero ver a Saúde ser resolvida. Do jeito que o Partido de uns colegas
Vereadores cobrava, e eles cobravam de um Prefeito que trabalhou intensamente
pela Cidade... E não me arrependo, por nenhum minuto, de ter apoiado o Prefeito
José Fogaça. Se tivesse que apoiar, eu voltaria a apoiar, porque eu gosto dele,
é uma pessoa trabalhadora, honesta e digna de ser Governador do Estado!
(Aparte
antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Não deu agora, mas
vai dar depois, pode ter certeza! O senhor sabe que política vai e volta. Seu
próprio Governador perdeu duas vezes e agora ganhou! Todo mundo sabe como é a
política, a política é assim: hoje não dá, mas, dali a pouquinho, está lá em
cima.
Quero dizer que vou
torcer muito pelo Tarso Genro: que ele acerte as contas, que ele faça pelo Rio
Grande, que ele faça pela Saúde e faça pela Segurança tudo que prometeu! Eu vou
cobrar, vou cobrar mesmo! Tenho endereço fixo e, certamente, vou estar lá na
frente. Meu querido Ver. Pedro Ruas, admiro V. Exª pelo seu trabalho, pela sua
honestidade, pelo estilo de político que implanta. Eu quero copiar Vossa
Excelência: vou estar cobrando junto. Cobrando junto! Quero cobrar do
Governador - Deus o ajude para que faça um belo trabalho, para que faça o maior
Governo do Rio Grande -, que ele olhe para a Saúde, que olhe para a Segurança,
que olhe para a Educação. Isso sim; estarei pronto, preparado para cobrar.
E que não se venha
mais aqui discutir Saúde, porque Saúde aqui é tão pequeno, que era para terem
mandado muito mais dinheiro para cá, muito mais recurso para cá, mas não vem.
Todo mundo sabe, quem governou Porto Alegre sabe da dificuldade que enfrenta a
Saúde; é um caos. Mais ainda, tenho certeza absoluta, se lá em cima tivesse
menos burocracia, menos discussão, e mandassem recursos, o povo não estava
sofrendo tanto como sofre aqui no Rio Grande. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir o PLE n° 028/10.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
o meu amigo Reginaldo Pujol, quando esteve por aqui, falou que o Brasil é o
paraíso dos banqueiros. Eu me lembrei do Gustavo Barroso, que, na época do
Getúlio Vargas, escreveu “Brasil - Colônia de Banqueiros”. É verdade que
tiraram o Gustavo Barroso do mercado porque ele era acusado de ser antissemita;
por isso baniram o Gustavo Barroso, que era um grande escritor. O Brasil desde
aquela época não mudou muito com relação aos banqueiros, Ver. Pedro Ruas;
infelizmente, as Administrações que se sucederam, do meu Partido, do Partido
vinculado a V. Exª, não fizeram essa modificação, e os banqueiros estão cada
vez mais fortes, os banqueiros estão cada vez mais fazendo da nossa Pátria uma
grande colônia. Mas vamos esperar que um dia isso se modifique.
Com relação à Lei de
Diretrizes Orçamentárias, fico contente, porque, a não ser um Vereador, o Ver.
Engenheiro Comassetto, eu praticamente não vi Vereadores colocando emendas que
não cabem num Projeto como este, porque, afinal de contas, aqui nós estamos
dando os balizamentos para a votação do Orçamento. Nós não podemos aqui colocar
que vamos asfaltar uma rua, que vamos construir um colégio, que vamos construir
isso ou aquilo - na Lei das Diretrizes Orçamentárias, isso é uma aberração.
Lembro que, em épocas passadas, tivemos muitas emendas fazendo essas
indicações, mas desta vez não.
Se o Ver. Engenheiro
Comassetto erra com relação à colocação de uma grande quantidade de emendas
sugerindo essas construções e esses gastos do Governo, ele acerta em duas
emendas que coloca no Projeto e que eu penso que devemos aprovar. Uma delas diz
respeito, Ver. Beto Moesch, Ver. Dr. Raul, às suplementações automáticas,
mudando de 10% para 4%. Ver. João Antonio Dib, nós já tivemos limites melhores
que esses 4%, mas é aceitável, porque não impede que ele faça suplementações -
se quiser, ele manda Projetos aqui para a Câmara Municipal. É uma possibilidade
de a Câmara poder fiscalizar melhor. A outra emenda coloca no inciso VII do
art. 9º a possibilidade de se fazer um limite de 20% onde não se tinha limite
nenhum, ainda com relação à suplementação, para atender a contrapartida de
Projetos que excedam as previsões orçamentárias correspondentes, que excedam
até o limite de 20%, porque eu acho que tem ser colocado um limite nisso tudo.
Se o Projeto veio
certo com relação à contingência... Porque eu lembro que, no ano passado ou no
ano retrasado, o Projeto que chegou até aqui falava em recursos máximos de
contingência de 1% - acho que aqui está correto, os limites mínimos de
contingência são de 1%. Acho que assim ficou realmente muito bem. E é sempre
aquela hierarquia que é ditada pelo Orçamento Participativo, agora desta vez
colocando Habitação em primeiro lugar, depois Assistência Social, Educação e
pavimentação.
Com relação à Verª
Sofia Cavedon: Vereadora, acho que pela trigésima vez V. Exª fala que a
Governadora Yeda não repassou recursos para a Saúde. Eu quero lembrar que foi
na época do Governador Olívio Dutra que se começou a não repassar. Quem sabe,
no ano que vem, a senhora faz esse discurso diretamente para o Governador Tarso
Genro, porque, aí, o Governador Tarso pode corrigir o erro que foi começado
pelo Olívio Dutra.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Eu me
inscrevo e cedo o meu tempo a V. Exª, mas antes faço uma pergunta: Vossa
Excelência iniciou o seu pronunciamento dizendo que não cabe emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias; iniciou fazendo uma colocação nesse sentido, ou eu
entendi de forma equivocada?
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo se inscreve e cede o seu tempo ao Ver. Luiz Braz, que
continua a discutir o PLE nº 028/10.
O SR. LUIZ BRAZ: Só para que a gente
possa continuar o diálogo, já que o tempo é de Vossa Excelência, e eu lhe
agradeço: não cabem emendas que digam que vai haver a construção de uma escola
ou que vai haver asfaltamento de uma rua, são obras já pré-definidas na Lei das
Diretrizes Orçamentárias, não é aqui que se faz isso. Nós vamos fazer isso - os
Vereadores que quiserem apresentar emendas como essas - lá no Projeto de
Orçamento, que vem no final do ano; não é nem lá para aquela lei dos quatro
anos, quando a gente faz o Projeto ao Orçamento de quatro anos, o Plurianual,
nem agora nas Diretrizes Orçamentárias. Aqui nós estamos colocando os
balizamentos para votarmos a Lei do Orçamento, então aqui temos de colocar
esses balizamentos: é 20%... Essa emenda do Ver. Comassetto é correta quando
estabelece de um limite de 20% - de acordo com o que ele colocou aqui -, para
atender a contrapartida de Projetos que excedam a previsão orçamentária. Mas excedam
em quanto? Até o limite de 20%, aí está bem, não é? Por exemplo, quando os
Prefeitos mandam para cá 10%, em relação a essa suplementação automática, a
gente sempre baixa isso, baixamos até o limite de 5%, e agora se está baixando
para o limite de 4%, mas é claro que, para balizar os Orçamentos, nós podemos
colocar quantas emendas quisermos, com certeza.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) A minha inscrição, cedendo-lhe o tempo,
foi exatamente para que V. Exª pudesse explanar, de uma forma mais clara, por
que iniciou dando a entender que não haveria essa possibilidade. Por isso me
inscrevi, para lhe dar o tempo. Quero cumprimentá-lo, V. Exª está correto, até
porque há o princípio da Lei Orgânica; nós, Vereadores, não podemos propor um
Projeto ou um princípio que gere despesa ao Executivo. Por isso eu me inscrevi,
para que pudéssemos ter esclarecido o assunto e porque sei que V. Exª o domina.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Bernardino, V. Exª é um Vereador muito atuante,
muito inteligente, gosto de discutir com V. Exª, só que a Lei Orgânica não tem
esse princípio de não podermos fazer Projetos que gerem despesa, porque todos
os Projetos que fazemos aqui, quaisquer que sejam, acabam gerando algum tipo de
despesa. O que não podemos fazer são Projetos que não estejam coerentes com o
Orçamento que aprovamos, que existe para ser praticado. Isso é que não podemos.
Quando vamos fazer qualquer modificação com relação ao Orçamento que foi
aprovado, aí temos que dizer de onde vamos tirar recursos para passar para o
outro lado, para poder realmente aprovar um determinado Projeto de Lei que
queremos aqui.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Vereador, essa
é uma linha muito tênue; não é bem assim, porque, se fosse dessa forma tão
simples como V. Exª está colocando agora...
O SR. LUIZ BRAZ: E é simples.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Não, não é!
Nós teríamos Porto Alegre resolvida. Mas eu o cumprimento por isso.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas, Ver. Bernardino,
quero apenas dizer a V. Exª - é bom discutir com V. Exª, sei que é uma pessoa
que está sempre disposta a discutir o Orçamento da Cidade - que, quando fizemos
a Constituição de 1988, foi exatamente para poder reforçar os Legislativos. Até
então o Legislativo tinha poder de iniciativa de um número muito pequeno de
Projetos. Vossa Excelência, se abrir a Constituição lá no art. 48, poderá ver
que a iniciativa do Executivo é restrita, e a do Legislativo é grande. Na Lei
Orgânica do Município, no art. 37, V. Exª pode ver a possibilidade de nós, Vereadores,
termos a iniciativa de Projetos. Então, Projetos tributários, Projetos
financeiros; com toda a certeza, de tudo isso podemos ter a iniciativa aqui,
porque a Lei Orgânica e a Constituição nos dão esse embasamento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 028/10. (Pausa.) O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
01, destacada, ao PLE nº 028/10.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, isto aqui é o Parlamento, local de parlar, de conversar. Eu ouvi atentamente o Ver. Luiz Braz, que, há
pouco, se referia as catorze emendas que nós elaboramos. Dialogando com o
Relator, Ver. Nedel, e com o Líder do Governo, nós aceitamos, com
tranquilidade, a retirada do conjunto das emendas - da Emenda nº 03 à Emenda nº
14 - e só não fizemos a retirada pela questão legal do trâmite, porque era
impossível. Acordamos, sim, a votação dessas duas emendas, as quais os colegas
já explicitaram na política e na técnica, tanto o Ver. Pujol como o Ver. Luiz
Braz e o Ver. João Antonio Dib. Eu já vou fazer aqui o encaminhamento das duas
emendas, independente de votarmos em separado, e há esse acordo pela aprovação,
mas sinto-me aqui na obrigação, como eu propus esse debate, de explicá-las.
Lá no art. 9º,
item 1, o Governo propunha realizar um total de despesas autorizadas em até 10%
do Orçamento. Historicamente, esse número fica entre 3% e 5%. Nós estamos
propondo aqui uma média, justamente 4%, porque creio que, na técnica
administrativa e na relação política com esta Casa, dentro do limite que o Sr.
Prefeito precisa para realizar despesas já pré-autorizadas, estão bem os 4%.
Creio que 10% sobre três bilhões é um recurso bastante elevado. Então, esta é a
Emenda nº 02.
A Emenda nº 01, como
já foi dito aqui, é para atender a contrapartida de Projetos que excedem a
previsão orçamentária; estabelece-se o limite de 20%. Não havia limite, poderia
ser 100% no tema das compensações. Nas compensações, em relação aos Projetos,
poderia até ser 100%. Nós precisamos definir. Quando há um Projeto que precisa
de suplementação, que já está estipulado na Lei nº 766, define o quê? Define
que pode ser até 25% a suplementação do Projeto. Aqui nós não estamos tratando
do Projeto, estamos tratando de contrapartidas que os projetos constroem. Se há
contrapartida, também fica um limite. Para a sua execução, nós estamos
estabelecendo que o Executivo pode construir uma suplementação de até 20% para
as contrapartidas de diversos projetos. Não tem nada a ver com a suplementação,
que já é da lei, em que, em relação aos projetos, pode haver até 25%, e,
conforme o caso, pede-se autorização para a Fazenda, e, dentro da previsão orçamentária,
paga-se ou não e dentro de justificativas técnicas.
Essas são as duas
emendas que nós apresentamos, Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro. Também estamos
aqui sinalizando que as demais emendas, Ver. Luiz Braz, não são tão
específicas, como foi falado. Mas como estão dentro das diretrizes... Por
exemplo, o Anel Viário do Porto Seco está inserido dentro da mobilidade urbana,
que é uma das diretrizes que nós estamos aprovando. Portanto, digo aos colegas
que elas voltarão na discussão do Orçamento, em que podemos especificar e
destinar recursos mais pontuais para cada uma das emendas que estejam dentro da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro dos programas que estamos aprovando
hoje. Muito obrigado, um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação a
Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 028/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda
nº 02, destacada, ao PLE nº 028/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
As Emendas de nº 03 a
nº 14 foram rejeitadas na Comissão.
Em votação a Emenda
nº 15, destacada, ao PLE nº 028/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLE nº
028/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO, com o voto contrário da Verª Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, só quero registrar que o Orçamento aumenta de 4,5% para 10,5%, o
que pode, sem nenhum tipo de fiscalização, ser alterado a bel prazer do
Executivo. Foi assim que se aumentaram as terceirizações dos últimos anos em
Porto Alegre, e foi assim que se aumentaram as verbas de publicidade de forma a
tirar o orçamento de outras áreas. É só um registro de voto, Sr. Presidente.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3204/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/10, que altera a
Lei nº 10.741, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, maioria
simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores - art. 53,
“caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 22-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o
PLE nº 027/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2244/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao senhor Jair Claudio Kobe.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 06-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o
PLL nº 095/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL
nº 095/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2647/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/10, de autoria do
Ver. Paulo Marques, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
senhor Antonio Carlos Hohlfeldt.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 06-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o
PLL nº 122/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL
nº 122/10. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2074/09 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/09, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que declara patrimônio histórico e cultural do Município de Porto Alegre, nos
termos dos arts. 195 e 196 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o
Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG – e as entidades, as associações e os
grupos que especifica.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo
Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João
Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Waldir
Canal: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo
de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 12-04-10.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o
PLL nº 089/09. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir o PLL nº 089/09.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Mario
Manfro, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Tarciso Flecha Negra,
venho a esta tribuna cumprimentá-lo pela iniciativa: hoje, em tempo de
Liderança, V. Exª fez aqui a defesa dessa proposição, a qual nós queremos
endossar, Ver. Tarciso. Com certeza absoluta, vamos mostrar ao mundo o que
efetivamente o gaúcho tem, assim como outros Estados brasileiros, quando da
Copa do Mundo, o farão. Nós, aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, temos
que nos organizar para que mostrar, sim, aquilo que é natural aqui do Rio
Grande do Sul. Quando falamos na cultura regional gaúcha, precisamos fazer este
registro: que aqui nós estamos na Capital internacional do gaúcho.
A cada ano que passa,
estamos vendo países de todos os cantos do mundo proporcionarem às pessoas que
lá estão, que cultuam as tradições gaúchas, a construção dos seus CTGs, DTGs e
piquetes. Vossa Excelência, quando veio a esta tribuna, disse que não nasceu no
Rio Grande do Sul, então eu quero dizer que está muito maduro para nós que o
ser gaúcho não é por ter nascido aqui no Rio Grande do Sul, o ser gaúcho é um
estado de espírito. Sabemos que há um universo muito grande de pessoas que
cultuam as nossas tradições e que não nasceram no Rio Grande do Sul. Sabemos
que existem milhares de pessoas que sequer passaram por este Estado, muito
menos pela Capital e que estão vivendo em outros cantos do País e do planeta e
que são gaúchos. São gaúchos por cultuarem aquilo que é desta terra. Então, ser
gaúcho não é só no sentido de ter nascido aqui no Rio Grande do Sul; o ser
gaúcho é o estado de espírito gaúcho. Nós chamamos de gaúchos todos aqueles que
cultuam, que adoram, que idolatram, que respeitam esta cultura, originada no
Rio Grande do Sul. Por isso, cumprimento Vossa Excelência.
Nós também estamos
muito felizes, porque toda a vez que um parlamentar se soma a essa bandeira, é
mais um que estará ajoujado em todos os momentos que precisarmos. E nós
precisamos, sim, de união para levarmos em frente outras demandas aqui, como,
por exemplo, a criação do Parque Temático. E o que é o Parque Temático? É algo
permanente, como se vê durante os festejos farroupilha, durante o mês de
setembro, nós queremos uma miniatura disso tudo permanentemente no nosso Parque
da Harmonia, ou quem sabe em outro espaço, mas preferimos no Parque da
Harmonia.
Então, Ver. Tarciso,
cumprimentamos V. Exª, e quem sabe, num breve espaço de tempo, possamos ver
aqui em Porto Alegre algo mais em defesa da nossa culinária, dos nossos usos e
costumes. Nós já perdemos muito. Há alguns anos nós tínhamos aqui a Pulperia, o
João de Barro, o Tio Flor, o Macanudo e tantos outros mais. Hoje não temos
praticamente mais nada. É um erro, um equívoco, dos empresários não investirem
nesse segmento. Então, cumprimento V. Exª e me somo a todas aquelas demandas
que surgirem em defesa dos nossos CTGs, como V. Exª já falou aqui. Acho válida
essa luta de mantermos o CTG Vaqueanos da Tradição no bairro Humaitá. Foi muito
salutar, interessante e importante, porque não podemos deslocar esses CTGs como
se fossem um automóvel. Pelo contrário, os Governos deveriam investir mais nos
CTGs, porque são estruturas que estão ali ociosas e que fazem parte daquelas
comunidades. É um equívoco não investirem mais nesse segmento. Então,
novamente, cumprimento V. Exª; parabéns pelo Projeto. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 089/09.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Mario
Manfro, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, eu sei
que a intenção do Ver. Tarciso é ótima, é excelente, e nós deveríamos de fato
colocar instituições como essa e outras como patrimônio. O problema é que temos
uma conta para acertar com o MTG. Eu não posso, sem acertar contas com o MTG,
votar qualquer coisa pelo MTG. Eu sei que estou prejudicando uma entidade, mas
tem uma Diretoria que não dá! Ou muda essa Diretoria, e ela vem aqui prestar
contas sobre o que aconteceu na Semana Farroupilha, etc. e tal, ou eu vou
chamar os Vereadores a não aprovarem. Ou vou pedir para o meu amigo Tarciso
postergar a discussão. Porque não se trata apenas da instituição; o problema é
que hoje a instituição está profundamente maculada com maracutaias. Tanto assim
que eles não aparecem, eles fogem, eles se escondem! O dinheiro é público, e a
Direção do MTG está onde? Numa boa! Eu me lembro da propaganda do Bamerindus:
“E tudo continua numa boa.” Para eles! Mas o povo que passa pelo Acampamento
Farroupilha, pelo Parque Harmonia, vê o que acabou acontecendo lá: estão os
restos, estão os bagulhos, está a sujeira, está a deteriorização. Onde é que
está o processo? E nós aqui falamos de sustentabilidade, nós falamos de Cultura
- e eu defendo, sim, a Cultura autêntica do Rio Grande do Sul.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, obrigado. Eu quero só fazer um
registro, e o Ver. Tarciso vai fazer também: a homenagem não é à Diretoria do
MTG. O MTG é muito maior do que essa Diretoria. Claro que essa Diretoria, esse
grupo que aí está, acaba, de forma negativa, representando a instituição. Eu me
somo ao seu discurso. O que nós estamos aprovando hoje não é para essa
Diretoria. Aliás, no ano que vem - e São Pedro, que está no céu, este ano nos
ajudou -, com certeza, nós vamos ter outra Diretoria não só no MTG, Vereador,
mas no IGTF e na Fundação Cultural Gaúcha. O meu Gabinete está levantando, e
nos próximos dias eu vou ter números para mostrar à Cidade. Obrigado.
O SR. ADELI SELL: Obrigado.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu queria que V. Exª
repensasse a sua conclamação de não votar a favor deste Projeto, porque, como
bem disse o Ver. Bernardino, trata-se de uma oportuna e legítima homenagem ao
Movimento Tradicionalista, e não à atitude de uma Diretoria. Nós não podemos
macular o Movimento todo, que abarca todas as tradições do gaúcho no Rio Grande
do Sul, pelo Brasil afora e até fora do Brasil, por conta desse episódio com a
atual Diretoria. Portanto, peço a V. Exª que se some a nós na aprovação do
Projeto do Ver. Tarciso.
O SR. ADELI SELL: Obrigado.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª
permite um aparte?
O SR. ADELI SELL: Ouço Vossa
Excelência, Ver. Tarciso.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: Ver. Adeli
Sell, eu respeito muito as suas palavras. Estiveram quinze Vereadores no CTG
dos Vaqueanos, onde vai ser construído a Arena do Grêmio, queriam tirar esse
povo que lá está há cinquenta anos e levá-lo para Belém Velho. Este Projeto foi
feito para o povo tradicionalista de Porto Alegre. Essa cultura é maravilhosa,
e eu aprendi a conhecê-la um pouco, comecei a frequentar esses lugares, sou
muito sensível à tradição gaúcha, que é a coisa mais linda. Então, este Projeto
é para esse povo, e não para uma Diretoria. Obrigado, Adeli.
O SR. ADELI SELL: Solicito à Mesa
Diretora para que troque o nome do orador que consta no painel. Casualmente,
não é o meu nome que consta ali.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu estranhei
isso, chamei o Assessor, cliquei no botão, mas apareceu o nome do Pedro Ruas.
O SR. ADELI SELL: Tenho todo um
carinho pelo Pedro, mas o orador é este Vereador. Tarciso, vou repensar, mas
terei que fazer no mínimo, por escrito, uma Declaração de Voto, porque, se
votarmos assim, poderemos passar a ideia de que estamos sendo coniventes com a
atual Diretoria, e nós queremos homenagear o Movimento de Tradições Gaúchas.
Nós queremos homenagear a cultura do Rio Grande, e não os liliputs éticos, os
liliputs morais, os liliputs trambiqueiros que estão na Diretoria do MTG neste
momento, e eu afirmo: “Tem trambique sim”. Mostrei e provei isso aqui, porque
os dados não conferem. Ainda bem que a gente tem o direito de tribuna para
poder falar sobre o que está errado, para poder denunciar o que tem que ser
denunciado, e não serão os Diretores do MTG que fizeram provocações aqui dentro
da Câmara, que fizeram ameaças que vão nos calar. Essa Diretoria não tem moral,
não tem estatura moral para cobrar qualquer coisa, porque eles devem
explicações à Câmara Municipal! Lá estavam os funcionários dirigentes da SMIC,
da SMAM, de todos os órgãos públicos trabalhando, trabalhando e trabalhando,
enquanto eles faziam a festa, enquanto eles prestavam conta de forma
manipulada, safada, o que é imperdoável! Eu não me perdoaria ficar calado neste
momento e deixar passar batido que tem uma Diretoria que não merece estar na
Direção do MTG! Eu recuo, eu votarei no MTG, no Movimento, mas com repúdio à
sua Diretoria. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 089/09.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não viria à tribuna não fosse a conveniência
de se esclarecerem alguns fatos, mas gostaria, antes de mais nada, de reafirmar
uma posição que, ao longo do tempo, tenho insistentemente colocado desta
tribuna. Os processos que vêm a plenário para serem deliberados pela Casa são
examinados por várias Comissões temáticas da Casa, e pressuponho que elas atuem
com a maior responsabilidade, que examinem os processos com profundidade e
depois emitam os seus pareceres.
A Comissão de
Constituição e Justiça, à qual pertenço, distinguiu-me, Ver. Tarciso, como
Relator desta matéria. Eu relatei depois de um minucioso estudo, verifiquei
que, sob os aspectos legais e constitucionais, a matéria não merecia reparo,
podendo tramitar, recomendei sua aprovação. Entretanto, como vi alguma
discussão em torno do assunto, fui ver como as outras Comissões, as comissões
de mérito, haviam se manifestado. Por exemplo, na Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul, o parecer do Ver. Elias Vidal foi pela
aprovação, foi aprovado por unanimidade; na Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, recebeu um longo parecer do Ver. Waldir Canal, a
matéria foi aprovada por unanimidade. Finalmente, na Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude, o Parecer, da lavra do Ver. Haroldo de Souza, foi
pela aprovação, foi aprovado por unanimidade. Eu não vi, Vereador, em nenhuma
Comissão que examinou essa matéria responsavelmente, a seu intento, nenhum tipo
de restrição ao seu Projeto, razão pela qual eu estava até me retirando do
plenário para atender a um compromisso, quando observei essa discussão e
retornei, porque fiquei um pouco temeroso de que pudesse se estabelecer alguma
confusão sobre o assunto.
O Ver. Adeli Sell já
anuncia que fará uma Declaração de Voto - eu acho que é oportuna a Declaração
de Voto do Ver. Adeli Sell -, e, na sua Declaração de Voto, que eu até posso
firmar junto, deve ser dito que estamos aprovando um Projeto que concede ao
Movimento Tradicionalista Gaúcho e às entidades a ele vinculados essa
consideração de ser patrimônio histórico cultural do Estado. Isso não é nenhuma
aprovação para qualquer Diretoria passada, presente ou futura do MTG, que eu
não sei se são boas ou ruins. No assunto do MTG, eu normalmente sigo a
orientação do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclusive da tribuna já colocou
a sua posição.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, nós, Vereadores, somos fiscais
de Porto Alegre e também temos o dever de preservar as coisas boas dentro da
Cidade. Então, com as obras da Copa do Mundo que vêm aí, esse será o perigo
para essa grande cultura gaúcha, que são os tradicionalistas, que fazem essa
cultura tão bonita do Rio Grande do Sul. Obrigado, Ver. Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: O meu tempo está em
vias de se esgotar, e quero então, de forma muito objetiva, dizer o seguinte:
não há razão para o Projeto, que, em todas as manifestações das Comissões
técnicas da Casa, obteve recomendação de aprovação por unanimidade, receber
alguma restrição para ser aprovado. Com a Declaração de Voto do Ver. Adeli
Sell, ficamos com o resguardo de que não estamos aplaudindo nenhuma das
Direções do Movimento Tradicionalista Gaúcho...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 089/09,
por cedência de tempo do Ver. Idenir Cecchim.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a cedência
do seu tempo, Ver. Cecchim.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu acho que isso tudo vai
oportunizar que a Direção atual do MTG, que, de certa forma, desdenhou desta
Câmara de Vereadores, compareça aqui para receber esse título e, de viva voz,
ouça do Ver. Adeli Sell, do Ver. Bernardino Vendruscolo, deste Vereador, de V.
Exª e de todos os Vereadores da Cidade a cobrança que temos. Entregar o título,
mas cobrar ao vivo.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu gostaria de aproveitar o
momento e dizer da propriedade deste Projeto do Ver. Tarciso, que a gente se
solidarize com ele. Participamos e sabemos das dificuldades na localização do
CTG Vaqueanos da Tradição, sabemos que isso vai engrandecer aquela região e as
pessoas que há tantos e tantos anos se dedicam ao nosso tradicionalismo naquele
local.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ao Ver. Dr.
Raul pelo aparte e acho que o assunto está muito bem colocado. Quero
cumprimentar o Ver. Adeli Sell pela sua inteligência em abordar o assunto,
mantendo firmes as suas posições de crítica à atual Direção do MTG, mas
entendendo claramente que o objetivo do Ver. Tarciso não é consagrar essa
Direção, e sim consagrar essa entidade. Como diz bem o Ver. Tarciso, nós, como
fiscais desta Cidade, temos que ficar mais atentos não só ao MTG, mas a várias
outras entidades que mexem com recursos públicos e que nem sempre o fazem com
aquela responsabilidade que entendemos que todo recurso público deva ser
tratado. Por isso, agradecendo mais uma vez ao Ver. Idenir Cecchim, que nos
permitiu ficar mais tempo na tribuna, enfatizo o que era o final da
manifestação que anteriormente foi interrompida pela eliminação do meu tempo
anterior: vamos deixar muito claro que a decisão que a Casa está tomando,
fundada na manifestação das suas mais diversas Comissões temáticas, que
unanimemente recomendaram aprovação, não representa, de modo algum, aprovação
ou aplauso a qualquer das Direções anteriores, atuais ou futuras do MTG, e sim
o reconhecimento de que o MTG e todo seu sistema, com os vários CTGs, com os
vários piquetes, é uma instituição já consagrada no Rio Grande do Sul.
Tive, na Assembleia
Legislativa, o privilégio de votar a Resolução que consagrou o MTG e as
entidades a ele vinculadas como patrimônio histórico-cultural do Estado, e nós
agora o retomamos como patrimônio
histórico-cultural da cidade de Porto Alegre, que se orgulha da tradição
gaúcha. Ver. Vendruscolo, V. Exª tem essa responsabilidade conosco, espera que
ela seja bem dirigida, para que cumpra rigorosamente a consagração do objetivo
do Projeto do Ver. Tarciso, que é acentuar a importância da cultura do Rio
Grande. Ele, que não é gaúcho, já se transformou em tal, porque é gaúcho de
coração.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o PLL nº 089/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Vamos ouvir a
Declaração de Voto firmada pelo Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: (Lê Declaração de
Voto.) “Votei a favor pelo Movimento, sem compromisso com os atuais dirigentes,
que não têm estatura moral para ali estar.”
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Recebemos a Declaração de Voto firmada pelo Ver. Adeli Sell.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, quero registrar que meu voto em relação à LDO é de abstenção; isso
não ficou claro durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está feito o registro. Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que agora passemos à discussão geral do Projeto
de Lei de alteração da Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, seria apenas
a discussão em 1ª Sessão; acredito
que venceríamos prazos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, o próximo projeto na Ordem do Dia é do Ver. Haroldo de Souza.
Vossa Excelência está propondo outra ordem, é isso? Seria possível repetir,
Vereador?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Vereador-Presidente, eu solicitaria que fosse colocada em discussão em
1ª Sessão a alteração da Lei Orgânica proposta pela Mesa. Como ninguém vai
discutir, nós apenas venceríamos uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 5420/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/09, de autoria da
Mesa Diretora, que altera o “caput” e o § 1º do art. 101 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, dispondo sobre a representação na composição dos
conselhos municipais. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Waldir
Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro
Comassetto: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Maurício
Dziedricki: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia em 18-08-10.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em discussão o PELO nº 005/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Encerrada a 1ª Sessão de discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2974/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/07, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que obriga a afixação e a manutenção de cartazes ou
placas com informações relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por Sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou Não – Seguro Obrigatório DPVAT – nos hospitais, nos
postos de saúde, nos ambulatórios, nos demais estabelecimentos de saúde
públicos e privados e nas funerárias, no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Mauro
Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Dr. Goulart:
pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir José
Oliboni: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em discussão o PLL nº 094/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 062/10 – (Proc. nº 2692/10 – Ver.
Paulo Marques) – requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a remoção das
famílias da Av. Tronco.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento nº 062/10, de autoria do Ver. Paulo Marques.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção dos Vereadores João Antonio Dib, Haroldo de Souza e
Idenir Cecchim.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2571/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/10, de autoria do
Ver. DJ Cassiá, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
semana que incluir o dia 15 de dezembro, a Semana Municipal do Bairro Bom
Jesus.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 27-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em discussão o PLL nº 116/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com voto
contrário do Ver. João Antonio Dib.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0928/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que denomina Unidade Básica de Saúde Paulo Viaro o
equipamento público localizado na Avenida do Lami nº 4488. Com
Substitutivo nº 01.
Parecer:
-
da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e do Substitutivo nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 27-09-10.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em discussão o PLL nº 038/10, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, com
Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte. (Pausa.)
Apregoo Requerimento
de autoria do Ver. Carlos Todeschini, solicitando o adiamento da discussão do
PLL nº 038/10 por duas Sessões. (Pausa.)
O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação de público, já o fiz por
escrito, evocando o art. 81: que o meu projeto com o mesmo objeto venha para a
Ordem do Dia na próxima Sessão. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.)
(Manifestação fora do
microfone do Ver. Carlos Todeschini)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Todeschini, V. Exª se defina: é uma ou duas Sessões?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Por uma
Sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o
Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita adiamento de
discussão do PLL nº 038/10 por uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 15 votos SIM e 04 votos NÃO.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, eu quero fazer um convite aos nobres colegas Vereadores. Amanhã, a
Comissão de Saúde e Meio Ambiente estará presente, às 16h30min, após a Sessão,
aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho para verificar a
situação em que ficou o Parque. A visita será feita pela Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, devido a inúmeras solicitações para a Câmara se posicionar em
relação ao Parque. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente convida todos os colegas
Vereadores a participar dessa visita ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Apregoo o Ofício nº 63/2010, de autoria dos
membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Lê.): “Sr. Presidente, ao
cumprimentá-lo cordialmente, os Vereadores abaixo nominados, membros da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM -, solicitam representar
externamente este Legislativo em visita ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho no
dia sete do corrente, à tarde, com o objetivo de averiguar as condições do
local após a Semana Farroupilha”. Está bem comunicado
para toda a sociedade e para esta Casa. Foi assinado pelos Vereadores Aldacir
José Oliboni, Presidente; Beto Moesch, Vice-Presidente; Dr. Thiago Duarte,
Carlos Todeschini, Mario Manfro. Dr. Raul, Bernardino Vendruscolo.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 16h30min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3228/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/10, de autoria do Ver.
Toni Proença, que obriga os estabelecimentos comerciais varejistas a exporem,
juntamente com o preço dos produtos comercializados em frações de massa ou de
volume, o preço correspondente a 1 (um) quilograma ou a 1 (um) litro desses
produtos.
PROC. Nº 3242/10 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/10,
que autoriza a doação de próprio
municipal com área de 1.350,00m², proveniente do leito da Rua Dona Cecília,
distante 130,00m da esquina da Av. Dr. Carlos Barbosa, ao Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense.
PROC.
Nº 3381/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/10, de autoria da Verª
Sofia Cavedon, que concede a Comenda Porto do Sol à jornalista Maria José
Vasconcelos de Souza, editora de ensino da Empresa Jornalística Caldas Júnior
Ltda. – Correio do Povo.
PROC. Nº 3500/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/10,
de autoria da Mesa Diretora, que inclui
§ 4º e revoga o § 1º do art. 2º da Resolução nº 1.299, de 13 de novembro de
1995, e alterações posteriores, dispondo sobre constituição e vigência da
comissão que coordenará e organizará a programação da Semana da Consciência
Negra e de Ação Antirracismo.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3278/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/10, de autoria dos
Vereadores Dr. Thiago Duarte e Bernardino Vendruscolo, que inclui a Semana de
Combate à Verminose e à Protozoose no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
primeira semana de abril.
PROC. Nº 3410/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/10, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Zalmir Chwartzmann.
PROC. Nº 3454/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/10,
de autoria da Mesa Diretora, que
autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre a promover a
realização de licitação, na modalidade concurso, visando à seleção de projeto
de criação artística do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, da medalha
Comenda Porto do Sol e do Diploma Honra ao Mérito.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. Não há mais inscritos.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h34min.)
* * * * *